Você conhece o Sistema Penitenciário Federal?

O Sistema Penitenciário Federal (SPF), coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), desempenha um papel fundamental no combate ao crime organizado no Brasil. Criado para isolar lideranças criminosas e detentos de alta periculosidade, o SPF se tornou um modelo de segurança, disciplina e rigor na execução penal.

Desde sua implantação, o sistema é reconhecido por sua gestão eficiente, sem registros de rebeliões ou entrada de materiais ilícitos em suas unidades. Com base na Lei de Execução Penal (LEP), o SPF assegura o cumprimento da pena dentro de um regime altamente controlado, garantindo o isolamento de criminosos de alta periculosidade e prevenindo influências externas nas atividades delituosas.

Assistência aos Detentos

Além da segurança, o SPF também é referência na assistência prestada aos presos. O sistema penitenciário federal oferece atendimentos médicos, psicológicos, odontológicos, de enfermagem e terapia ocupacional. Também há suporte material, educacional, laboral e social, proporcionando condições adequadas para a manutenção da dignidade dos internos.

Planejamento Estratégico

Para garantir a eficiência do sistema, foi elaborado um Plano Estratégico que direciona as ações do SPF em conformidade com as diretrizes da SENAPPEN. Instituído pela Portaria nº 103, de 18 de fevereiro de 2019, o plano estabeleceu metas para o período de 2019 a 2023, com foco na melhoria da gestão penitenciária e no fortalecimento das políticas de segurança.

Missão, Visão e Valores

A missão do SPF é clara: combater o crime organizado por meio do isolamento de suas lideranças e presos de alta periculosidade, assegurando um regime penal rigoroso e eficaz. Seu objetivo é contribuir para a ordem e a segurança da sociedade, respeitando sempre a legalidade e os direitos humanos.

Com a visão de se tornar uma referência mundial no combate ao crime organizado, o Sistema Penitenciário Federal busca reconhecimento internacional como uma ferramenta essencial na segurança pública. Entre seus principais valores estão a excelência, profissionalismo, legalidade, segurança, ética, respeito aos direitos humanos e coragem.

Dessa forma, o SPF reafirma sua importância na luta contra o crime organizado, consolidando-se como um dos pilares da segurança pública no Brasil.

Entre as ações da SENAPPEN, a capacitação e a melhoria dos serviços prestados levaram à criação e oferta do curso de Especialização em Gestão do Sistema Prisional, realizado em parceria com a Universidade Federal de Goiás. O curso surge de um convênio entre a UFG e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e é voltado para servidores dos sistemas prisionais estaduais, servidores do sistema prisional do Distrito Federal e servidores da SENAPPEN. O curso tem 360 horas, em formato totalmente à distância e é reconhecido pelo MEC. Ao concluinte, será emitido o diploma de especialista em Gestão do Sistema Prisional pela Universidade Federal de Goiás. Inscreva-se na página de seleção (clique aqui).

Com informações da SENAPPEN: https://www.gov.br/senappen/pt-br/assuntos/SPF