Banco de Dados SISDEPEN e RELIPEN: Ferramentas Essenciais para a Gestão do Sistema Prisional
A gestão eficiente do sistema prisional brasileiro depende de dados confiáveis para embasar políticas públicas, melhorar a administração das unidades prisionais e promover maior transparência na execução penal.
O Relatório de Informações Penais (RELIPEN) e o banco de dados do Sistema Nacional de Informações Penais (SISDEPEN) desempenham um papel importante nesse processo, fornecendo informações detalhadas sobre a população carcerária e a infraestrutura penitenciária em todo o país.
O RELIPEN consolida os dados do sistema prisional de todas as Unidades da Federação, do Sistema Penitenciário Federal e das carceragens de instituições de segurança pública, como delegacias, superintendências e batalhões. A coleta das informações é realizada semestralmente pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) por meio do Formulário de Informações Prisionais dentro do SISDEPEN, garantindo um panorama atualizado da realidade prisional brasileira. Lançado no primeiro semestre de 2023, o RELIPEN aprimorou a apresentação e o acesso a esses dados, permitindo um diagnóstico mais preciso das condições do sistema carcerário.
O banco de dados do SISDEPEN, por sua vez, reúne informações sobre infraestrutura das unidades prisionais, capacidade, recursos humanos, assistência aos detentos, perfil da população carcerária e outros indicadores relevantes para a gestão penitenciária. Esses dados são coletados eletronicamente e validados pelos gestores estaduais, promovendo maior controle e eficiência na administração prisional.
O acesso e a correta interpretação dos dados do SISDEPEN e RELIPEN são fundamentais para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes, auxiliando no planejamento estratégico e na redução dos índices de reincidência criminal.
A plataforma SISDEPEN disponibiliza dados em formatos abertos, como planilhas (.xlsx) e arquivos (.csv), permitindo o acesso público a informações detalhadas, exceto as classificadas como reservadas conforme a Lei 12.527/2011.
O RELIPEN e as bases de dados do SISDEPEN estão disponíveis para consulta pública, com acesso a relatórios anteriores a 2023 por meio da seção "outros relatórios" da plataforma. Para acessar o relatório atual e demais informações:
https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen/bases-de-dados
https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen/relatorios